1. Definições

Para efeitos destes Termos, consideram-se as seguintes definições: "Plataforma" refere-se ao serviço de análise de dados e apoio à decisão de investimento disponibilizado pela Alvo Cotarença; "Utilizador" refere-se a qualquer pessoa, singular ou coletiva, que aceda ou utilize a Plataforma; "Conteúdos" refere-se a quaisquer textos, relatórios, gráficos, indicadores ou outros materiais disponibilizados através da Plataforma.

2. Objeto do Serviço

A Alvo Cotarença disponibiliza uma plataforma de análise de dados e otimização de decisões de investimento, incluindo funcionalidades de dollar-cost averaging (DCA) automatizado e sugestões de entrada calibradas por modelos preditivos. O serviço tem natureza exclusivamente informativa e de apoio à decisão, não constituindo aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento personalizado.

A utilização de qualquer funcionalidade de automatização de operações é da inteira responsabilidade do Utilizador, que deverá compreender os riscos inerentes antes de ativar qualquer funcionalidade desta natureza.

3. Elegibilidade e Registo

Para utilizar a Plataforma, o Utilizador deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

A Alvo Cotarença reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.

4. Natureza dos Conteúdos e Ausência de Garantias de Resultado

Os Conteúdos disponibilizados pela Plataforma, incluindo análises, indicadores, projeções e sugestões geradas por modelos preditivos, não constituem garantia de rentabilidade, desempenho futuro ou adequação a qualquer perfil de investidor. Os mercados financeiros envolvem riscos significativos, incluindo a possibilidade de perda total ou parcial do capital investido.

O Utilizador reconhece e aceita que todas as decisões de investimento tomadas com base nos Conteúdos da Plataforma são da sua exclusiva responsabilidade.

5. Licença de Utilização

A Alvo Cotarença concede ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar a Plataforma, exclusivamente para fins pessoais ou profissionais próprios, nos termos aqui descritos. É expressamente proibido reproduzir, distribuir, sublicenciar, revender ou explorar comercialmente, total ou parcialmente, os Conteúdos ou funcionalidades da Plataforma sem autorização prévia e por escrito.

6. Obrigações do Utilizador

O Utilizador compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma de forma lícita e em conformidade com estes Termos;
• Não tentar aceder indevidamente a sistemas, bases de dados ou contas de outros utilizadores;
• Não utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, de manipulação de mercado ou qualquer outra atividade ilícita;
• Não introduzir código malicioso, vírus ou qualquer mecanismo destinado a comprometer a segurança ou o funcionamento da Plataforma.

7. Planos, Pagamentos e Cancelamento

O acesso a determinadas funcionalidades poderá estar sujeito ao pagamento de uma subscrição, cujas condições de preço, periodicidade e faturação serão apresentadas no momento da contratação. O Utilizador poderá cancelar a sua subscrição a qualquer momento, sendo que o cancelamento produzirá efeitos de acordo com as condições aplicáveis ao plano contratado.

A Alvo Cotarença reserva-se o direito de alterar preços e planos, mediante comunicação prévia aos Utilizadores com subscrição ativa.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo mas não limitado a software, design, marca, logótipos, textos, modelos e metodologias de análise, são detidos pela Alvo Cotarença ou pelos seus licenciadores, não sendo transmitidos ao Utilizador qualquer direito além da licença de utilização prevista nestes Termos.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Alvo Cotarença não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma, incluindo perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas com base nos Conteúdos disponibilizados.

A Plataforma é disponibilizada "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, quanto à exatidão, fiabilidade ou disponibilidade contínua dos serviços.

10. Interrupções e Disponibilidade do Serviço

A Alvo Cotarença envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e operacional, mas não garante a ausência de interrupções, falhas técnicas, manutenções programadas ou indisponibilidades decorrentes de fatores alheios ao seu controlo.

11. Modificações aos Termos

A Alvo Cotarença reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações relevantes serão comunicadas através da Plataforma ou por outros meios adequados, considerando-se aceites pela continuação da utilização do serviço após a sua entrada em vigor.

12. Suspensão e Encerramento de Conta

A Alvo Cotarença poderá suspender ou encerrar, a seu critério, o acesso de qualquer Utilizador que viole estes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais que considere aplicáveis.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se pela lei aplicável no território onde a Alvo Cotarença se encontra estabelecida, sem prejuízo de normas imperativas de proteção ao consumidor que possam ser aplicáveis. Em caso de litígio, as partes deverão procurar resolvê-lo por via amigável antes de recorrer a qualquer instância judicial.

14. Disposições Gerais

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições, que se manterão em pleno vigor. O não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia ao mesmo.

15. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos, o Utilizador poderá contactar a Alvo Cotarença através dos canais disponibilizados na página de Contacto.